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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:30

Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado

A prática foi considerada abusiva.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:38

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:53

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:27

TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"

Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:23

Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:45

Gráfica é condenada a indenizar por contratar detentos acima do limite previsto em lei

O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:25

Carteiro motorizado assaltado nove vezes em São Paulo será indenizado pela ECT

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:47

TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa

A decisão negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300 empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Abril de 2017 - 10:53

O Vínculo Estatutário e a Filiação Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 14:37

Idade mínima igual na aposentadoria busca 'equilíbrio' entre sexos, diz Rodrigo Maia

Proposta do governo para reforma da Previdência prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:38

Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 14:07

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:38

Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

A Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:53

Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:36

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:42

Recurso de Revista. Doença Ocupacional. Responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários

Alta Previdenciária. Controvérsia quanto à saúde do empregado.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:00

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:09

Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

Exibindo resultado de 8961 até 8980 de um total de 10963

A prática foi considerada abusiva.

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.

O entendimento é da Segunda Turma.

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.

Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

A decisão negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300 empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Proposta do governo para reforma da Previdência prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem aos 65 anos; críticos dizem que dupla jornada feminina não é levada em conta.

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

A Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".

Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

Alta Previdenciária. Controvérsia quanto à saúde do empregado.

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.

Agravo de Instrumento.

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